A proposta de reforma do sistema tributário brasileiro foi aprovada na Câmara e encontra-se atualmente em debate no Senado. Seu objetivo principal é promover uma simplificação na cobrança de impostos.
Para alcançar esse propósito, está sendo proposta a substituição de várias categorias tributárias atuais por um novo modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual). Essa medida busca simplificar e modernizar o sistema tributário do país, tornando-o mais eficiente e transparente.
Uma proposta em análise consiste na criação de um novo imposto unificado, composto pela Contribuição sobre Produtos e Serviços (CPS), sob responsabilidade do governo federal, e pelo Imposto sobre Produtos e Serviços (IPS), com administração compartilhada por estados e municípios.
A implementação do programa de reembolso em dinheiro (cashback) possibilitará a diminuição dos encargos fiscais, especialmente para famílias de menor renda. Esse programa tem como objetivo devolver parte dos impostos pagos a certos grupos populacionais, visando reduzir as disparidades de renda.
Aprovado na Câmara, o texto estabelece um processo em duas fases. A primeira é a fase de transição federativa, que ocorrerá entre 2029 e 2078, com o objetivo de manter os níveis de arrecadação para União, estados e municípios.
Já a fase de transição tributária, com duração prevista de oito anos, tem como propósito ajustar as alíquotas dos novos impostos anualmente para manter a carga tributária atual.